São Paulo (SP) – Tramita na Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB) que cria um cadastro de casos de complicações em decorrência de procedimentos estéticos ou cirurgias plásticas feitas em clínicas e outros estabelecimentos do setor, que forem socorridos por equipamentos municipais de saúde, como os hospitais da capital paulista.
O Projeto de Lei nº 399/2018 quer que esse cadastro colabore com os órgãos responsáveis pela fiscalização desse tipo de estabelecimento e profissionais do ramo, como a Vigilância Sanitária, além dos conselhos regionais e federal de Medicina.
A proposta prevê que, assim que casos como de urgência e emergência atendidos pelas unidades municipais de saúde sejam, de alguma forma, identificados como posteriores a realização de cirurgias plásticas ou outros procedimentos estéticos, o equipamento público tente, com o paciente ou familiar, de forma voluntária, preencher um formulário. Neste formulário, será informado o nome da clínica, por exemplo, profissional que realizou o procedimento e o endereço do local.
As informações colhidas serão encaminhadas para os órgãos responsáveis pela fiscalização do setor para ajudar na verificação, por exemplo, da licença de funcionamento ou até mesmo, na apuração de casos de falsos profissionais que exercem as atividades.
“O Brasil foi o país do mundo onde mais se realizou cirurgias plásticas em 2017. Somente no estado de São Paulo, a média foi de 50 mil por mês e faltam informações quando esses procedimentos levam a complicações. Não que a pessoa não queira dizer, mas por vezes, ela não tem para quem e aquele estabelecimento jamais é fiscalizado, porque são muitos e alguns por serem ilegais, os órgãos nem sabem que existe. Esse formulário ajudará na fiscalização e prevenção de novos casos”, disse o vereador republicano.
De acordo com dados do Censo 2016 da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), o número de procedimentos estéticos cresceram no Brasil nos últimos anos. A pesquisa com mais de 102 mil associados da entidade aponta que os procedimentos estéticos não cirúrgicos cresceram 390% em dois anos e as operações reconstrutoras subiram em quase 23% desde 2014. Com 8% de crescimento em dois anos, os procedimentos cirúrgicos e estéticos ainda são a maioria – 57% dos procedimentos no setor – ou quase 840 mil somente em 2016.
Mesmo com o crescimento desse mercado, ainda não há levantamentos oficiais sobre mortes por esse tipo de cirurgia plástica, mas um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), apenas 7% das certidões de óbito de pessoas que morreram após lipoaspiração, uma dos procedimentos mais comuns, são preenchidos corretamente. Em 93% dos casos há imprecisões que dificultam saber a causa da morte.
“Nos últimos dias, tivemos muitos casos de mortes e complicações graves, que foram iniciados desde cirurgias até em procedimentos mais simples, mas não há dados, controle ou registros oficiais. As urgências e emergências municipais atendem muitos desses casos e podem ajudar no mapeamento dos órgãos fiscalizadores e até salvar outras vidas”, afirmou Digilio.
O Projeto de Lei nº 399/2018 ainda passará por duas votações na Câmara Municipal antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas. A regulamentação sobre a aplicação do cadastro será feita pelo Executivo após a sanção.
Texto e foto: Ascom – vereador Rinaldi Digilio
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