Santo Antônio do Descoberto (GO) – A Câmara Municipal aprovou, na quarta-feira (5), por unanimidade, projeto de lei do vereador Paulo Muniz (PRB) proibindo que pessoas condenadas por crimes contra a administração pública possam ser homenageadas com nomes de ruas, avenidas, praças ou de equipamentos públicos no município goiano.
Dentre os atos e condutas que impedem que os condenados sejam homenageados estão os crimes de corrupção, tráfico de drogas, racismo e tortura.
De acordo com Paulo Muniz, a proposta busca resgatar o princípio da moralidade, que é uma das bases da administração pública. “O cenário político do país exige mudanças. Por isso, torna-se inaceitável homenagear uma pessoa que lesou o município e ou o estado. Acreditamos que nosso projeto vai agregar muito e as mudanças que o momento exige deve começar pelos nossos municípios”, disse o republicano.
Ainda de acordo com a proposta, também não será possível a denominação de ruas e escolas a quem tenha sido condenado pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a fazenda pública, a administração pública e o patrimônio público e privado, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, entre outros.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
