Brasília (DF) – O deputado federal Hélio Costa (Republicanos–SC) abraçou a causa das empresas catarinenses fabricantes de refrigerantes que estão na luta pela igualdade tributária e em defesa da livre concorrência. O parlamentar é um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista Bebidas Brasil que foi lançada na última quarta-feira (25), em Brasília.
As produtoras de bebidas do estado, como a Pureza, a Água da Serra e a Max Wilhelm pedem a igualdade tributária, a uniformidade de incentivos fiscais, um estudo de impacto concorrencial e o fim da substituição tributária. Na prática, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que representa as empresas catarinenses, contesta a Zona Franca de Manaus que beneficia as fabricantes com incentivos fiscais, como a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Enquanto empresas de renome internacional deixam de recolher o IPI, as indústrias de Santa Catarina recolhem, efetivamente, esse imposto”, comentou o deputado.
As grandes corporações ficam com saldo credor de IPI e acabam compensando a sobra de crédito com outros impostos federais. “É necessário um equilíbrio na tributação, pois as fabricantes de Santa Catarina são penalizadas com outras despesas tributárias, como o IPI”, completou o parlamentar.
Entre os assuntos aos quais a frente pretende se dedicar estão o sistema tributário ideal para o desenvolvimento do setor, incentivos para a produção nacional e construção de políticas públicas eficazes e justas. O fim das fábricas de concentrados na Zona Franca de Manaus estará em pauta.
Nas duas últimas semanas, o presidente da frente parlamentar, deputado federal Guiga Peixoto, se reuniu com os parlamentares coordenadores regionais. Guiga Peixoto disse que está animado com o engajamento dos empresários e ressalta que as indústrias de bebidas brasileiras são importantes para a economia do Brasil. “Representar o setor na presidência da frente parlamentar é incentivar essas indústrias e a geração de emprego e renda no nosso país”, afirmou o deputado.
O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, destacou que a associação vai dar todo o apoio e suporte necessários para o avanço do setor e visibilidade da frente. “Com a frente parlamentar, o intuito é estabelecer uma relação diplomática e de extrema transparência junto ao Congresso Nacional, para que as indústrias de bebidas brasileiras sejam valorizadas”, disse.
Texto: Ascom – deputado federal Hélio Costa
Foto: Douglas Gomes
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