Brasília (DF) – Como membro da bancada nordestina, o deputado federal Heleno Silva (PRB-SE) foi escolhido pelo governo federal para ser o relator da Medida Provisória 565/12, conhecida como “MP da Seca”. O texto destina recursos para socorrer agricultores familiares, produtores rurais, empreendimentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram suas atividades afetadas por fenômenos naturais, especialmente pela seca que atinge o nordeste do país. A proposta também aumenta o valor do auxílio às famílias afetadas.
A ação do governo federal abrangerá todas as cidades do Nordeste que estão sofrendo com a seca. Para esses municípios, o governo liberará, no total, R$ 2,7 bilhões em linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste, para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
Regras
A MP estabelece que as linhas de crédito especiais serão temporárias e com prazo determinado em decorrência do tipo e da intensidade do evento que ocasionou a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. Além disso, elas poderão ser diferenciadas de acordo com as modalidades de crédito e os setores produtivos envolvidos, e serão destinadas aos beneficiários das regiões de atuação dos fundos constitucionais.
Segundo o governo, a MP viabilizará uma ação “tempestiva e abrangente” para atendimento imediato da população atingida, por meio do auxílio emergencial financeiro, e minimizará os impactos sobre os níveis de produção, emprego e renda da região onde ocorreu a catástrofe, por meio da abertura de linha de crédito.
Números
Os agricultores familiares podem pegar empréstimos de até R$ 12 mil para pagamento em 10 anos com juros de 1% ao ano. Já os grandes agricultores e os que fazem parte da agroindústria poderão obter empréstimos de até R$ 100 mil com prazo de reembolso de oito anos incluindo a carência e a taxa de juros que, para esses maiores, é de 3,5% ao ano. Além dos grandes agricultores poderão contrair empréstimos os empreendedores da indústria, do comércio e da prestação de serviços dos municípios atingidos pela seca.
Com intuito de sanar esse problema, o deputado Heleno Silva juntamente com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que é o relator da MP no senado, se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; além de representantes da Casa Civil; da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário; para equacionar a questão da execução das dívidas agrícolas dos produtores atingidos por problemas causados por questões climáticas, como a forte seca que atinge o Nordeste.
“Disse à ministra que não adianta liberar esses recursos se não resolver a questão dos endividados. São mais de 200 mil agricultores sem poder acessar esse crédito e que ainda estão com suas terras indo a leilão”, alerta Heleno, dizendo que a equipe do Ministério da Fazenda ficou com a missão de fazer um diagnóstico daqueles que não conseguiram honrar com os empréstimos tomados à época do plantio e limitar o benefício, excluindo a parcela dos produtores que são, realmente, inadimplentes. Os impactos financeiros e jurídicos também estão sendo analisado pela Fazenda. “A ministra Ideli cobrou uma solução e já marcamos a votação dessa matéria para a primeira semana de junho”, concluiu o republicano.
Fonte: Plenário-SE
Foto: Douglas Gomes
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