Brasília (DF) – O deputado federal César Halum (PRB-TO) apresentou um projeto de lei, na última quarta-feira (24), que veda que o candidato a cargo ao Poder Executivo, considerado inelegível, seja substituído pelo cônjuge e por parentes de primeiro grau.
Conforme Halum, a proposta pretende inibir uma prática que ele considera “nefasta” e que se repete a cada eleição no país: a substituição de candidato declarado inelegível em virtude de condenação pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).
O parlamentar explica que, geralmente, a substituição por cônjuges ou parentes de primeiro grau ocorre em data bem próxima à eleição. “Em clara manobra para driblar a legislação e transferir “prestígio eleitoral” para outrem sobre o qual o inelegível tem ascendência econômica e/ou emocional, permanecendo, na prática, no poder”, criticou Halum. Para ele, o Brasil “está cansado de eleger laranjas para outros administrarem por trás dos panos”.
Fonte: Portal CT.com
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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