Brasília (DF) – Por solicitação do deputado federal César Halum (PRB-TO) a Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir os termos do acordo de trabalho firmado entre a Colossus Mineração e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). Durante a reunião, ontem (15), o deputado solicitou a instalação de uma CPI para apurar denúncias de garimpeiros quanto à distribuição do ouro.
“Desde quando começou o garimpo de Serra Pelada eu vi, no meu Estado, centenas de famílias perderem familiares soterrados. Pessoas morando mal, vivendo sem dignidade, mas sonhando em receber uma parcela do ouro de Serra Pelada”, aponta Halum. Segundo o republicano, os garimpeiros estão sendo lesados pelo acordo firmado.
Trata-se de uma concessão firmada há sete anos que permitiu à Coomigasp explorar a mina principal de Serra Pelada, no Pará. Após acordado com a Colossus, por meio de concorrência, a empresa entraria com capital e tecnologia, em contrapartida, a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina.
Indignados, os garimpeiros presentes na audiência questionaram o Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado. Entre as críticas, estava a atual divisão dos lucros da produção, onde a mineradora teria o compromisso de repassar à cooperativa, de sua participação de 51%, prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
“Nós sabemos do impasse de denúncias gravíssimas que existem a respeito da distribuição do ouro: da forma que a Colossus administra esta situação e da fragilidade que tem os garimpeiros diante do poder econômico desta empresa e do poder político que ela consegue agrupar”, observa César Halum.
De acordo com o deputado, o contrato estabelece de 51% a 71% para a Colossus e de 25% a 49% de direitos da exploração para a cooperativa. “O regime de exploração e de trabalho degradante em Serra Pelada continua o mesmo das décadas de 70 e de 80. A Coomigasp tem sofrido denúncias de irregularidades e desmandos, inclusive com intervenção judicial, e não tem conseguido unir os garimpeiros e representá-los à altura dos seus direitos”, denuncia Halum.
O deputado César Halum afirmou ainda que a coleta de assinaturas para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) começa ainda nesta semana. O debate foi acompanhado pelo deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) e foi promovido pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Legislação Participativa.
Texto: Jamile Reis / Agência PRB Nacional
Fotos: Douglas Gomes
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