Porto Alegre (RS) – A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na última segunda-feira (30) o Projeto de Lei nº 012/2009, de autoria do vereador Waldir Canal (PRB-RS), que prevê a reserva de 10% das unidades habitacionais às pessoas idosas e portadores de deficiência, de programas populares implantados, exclusivamente, com recursos do Executivo Municipal.
Ao festejar a vitória, Canal agradeceu aos seus colegas e a presença dos idosos do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (ANAPPS), do Conselho Municipal do Idoso (Comui) e outras instituições representativas, que acompanharam o processo de votação da proposta, que estava em tramitação desde 2009.
Ao defender o texto, o parlamentar observou que a capital gaúcha precisa atualizar as políticas públicas que envolvem os idosos, lembrando que a cidade possui mais de 210 mil cidadãos com mais de 60 anos, sendo considerada uma das capitais brasileiras com a maior população idosa. O vereador falou, ainda, que é preciso avançar, “sobre as questões básicas que envolvem as pessoas com deficiência”, informando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declara que 10% da população de cada país, tem deficiência. No Brasil, conforme censo de do IBGE, cerca de 14,5% pessoas possuem algum tipo de deficiência.
“Esse projeto permite melhor conforto e adequação ao atendimento das necessidades desses cidadãos, que precisam unidades de moradia diferenciada e, ainda, de prioridade para atendimento, nos programas habitacionais populares”. Canal ressaltou, ainda, que a proposta é mais uma ação pertinente ao seu lema de trabalho que é “promover a qualidade de vida a todos e lutar por uma Porto Alegre mais humana”.
De acordo com o parlamentar “a matéria agilizará o acesso à moradia digna aos cidadãos que esperam, há anos, por essa oportunidade”.
Fonte e foto: Ascom – vereador Waldir Canal
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