Caxias do Sul (RS) – Na sessão ordinária desta terça-feira (01), o vereador Daniel Guerra (PRB-RS) relatou a situação de uma criança de seis anos que estaria sem frequentar a escola desde o ano passado. Segundo o republicano, os pais dessa criança realizaram a matrícula no prazo determinado por meio da Central de Matrículas. Guerra informou que a Lei nº 9.394 de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação, sustenta que as crianças têm direito a frequentar a escola mais próxima da sua residência. Porém, conforme o parlamentar, essa criança sofre de refluxo e problemas cardíacos e seus pais estão desde o ano passado lutando por vaga em escola próxima, mas não conseguem.
O republicano destacou que essa criança foi preterida por outras 50 crianças saudáveis. Guerra mencionou ter levado esse assunto para a secretária de Educação, Marléa Ramos Alves, mas não obteve sucesso. O parlamentar criticou o que considerou falta de sensibilidade do governo Alceu Barbosa Velho. Informou também que apresentou o caso para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Casa, e levará para o Ministério Público.
Guerra afirmou que as coisas só funcionam no município por meio da judicialização. Ponderou que, quando um juiz determina, o que antes era impossível, se torna possível rapidamente.
Texto: Luciane Modena / Ascom – vereador Daniel Guerra
Fonte e foto: Câmara de Caxias do Sul
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