Brasília (DF) – Em reunião do Grupo de Trabalho destinado a receber propostas de parlamentares sobre segurança pública, na tarde desta terça-feira (13), o deputado federal João Campos sugeriu a votação prioritária de duas propostas que endurecem o Código Penal. Segundo ele, ambas as propostas atendem demandas de interesse da sociedade e dos agentes de segurança.
O primeiro é o PL 5580/2016 que modifica substancialmente o Código Penal, mais especificamente o artigo 157 – quando trata das hipóteses de roubo. “Esse é um pedido de três frentes parlamentares: a da Segurança Pública, a Evangélica e a do Agronegócio. Essas três frentes entendem que tornar mais rígido esse dispositivo do Código Penal é fundamental para combater a criminalidade”, explicou o deputado.
Campos citou a justificativa da proposta no que tange ao “afrouxamento do rigor Legislativo no combate à criminalidade”. De acordo com o projeto, “essas lacunas na legislação vêm permitindo que elevada gama de indivíduos façam do crime um meio de vida, sem que o Estado possa desencorajar-lhes ou impedir-lhes de atentar sistematicamente contra a ordem pública”.
A outra proposta indicada pelo republicano é o PL 7883/2017, que também altera Código Penal. Dessa vez, para incluir nova isenção de pena ao agente que atua com vistas a evitar determinados crimes e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa. “Nenhum brasileiro pode se dizer seguro onde quer que se encontre ou que resida no Brasil, nem mesmo no interior de sua casa”, afirmou Campos.
João Campos informou, ainda, que participou de reunião do Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, na qual foi entregue um documento com as sugestões dos projetos prioritários. “Acredito que esse esforço conjunto surtirá efeito e faremos as alterações necessárias nas legislações para aumentar a segurança pública no nosso país”, acrescentou.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara dos Deputados
Foto: Douglas Gomes
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