Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) manifestou nesta quarta-feira (29) contrariedade à Resolução nº 4.777/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Segundo o parlamentar, a normativa limita a atuação dos microempresários do setor, além de elevar o valor das viagens e favorecer as grandes empresas.
Entre as principais críticas feitas pelos trabalhadores à resolução, estão a determinação de que somente ônibus com até 15 anos poderão circular, a limitação do percurso das viagens com vans ao deslocamento máximo 540 km (ida e volta) e o aumento no valor para registro na autarquia de R$ 200 para R$ 1,8 mil a cada dois anos.
“A agência não dialogou com os trabalhadores. As novas regras precisam ser alteradas sob risco de causarem desemprego, o que afetaria ainda mais as já fragilizadas economias gaúcha e brasileira”, alertou Carlos Gomes ao participar de audiência pública sobre o tema na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros da ANTT, Alexandre de Oliveira, comprometeu-se em agilizar um encontro entre a direção do órgão, deputados federais e representantes da categoria para debater mudanças na normativa.
Fonte: Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes
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