São Paulo (SP) – O secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza Santos (PRB) participou, na última semana, da entrega de títulos do programa de regularização fundiária em São Paulo. São nove mil títulos previstos, sendo dois mil somente para Caraguatatuba. A solenidade aconteceu no Teatro Mário Covas.
Também participaram do evento o presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, deputados federais e estaduais, além do prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior.
Para Gilmar Souza Santos, “com a regularização fundiária, torna-se possível o Código de Endereçamento Postal (CEP) e com isso a implementação de serviços de saneamento básico, iluminação pública, pavimentação, educação, lazer, entre outros. Estamos trabalhando para conceder segurança jurídica e cidadania para os brasileiros”.
O evento, chamado “Dia da Titulação Fundiária”, deu início ao Programa de Regularização Fundiária no Brasil e proporcionou a entrega simbólica de dois mil títulos de propriedade para moradores de Caraguatatuba. As famílias moram há anos em áreas consideradas irregulares, que puderam ser regularizadas após a aprovação de uma lei federal em 2017. A legislação permite que as pessoas que hoje ocupavam imóveis da União de forma irregular possam receber o título definitivo do imóvel, e oferece melhores condições para a aquisição de imóveis da União, principalmente para os atuais ocupantes. Para as famílias de baixa renda, a transferência da propriedade é gratuita.
Texto e foto: Ascom – Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano
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