Curitiba (PR) – Pessoas com deficiência poderão ter prioridade em processos judiciais e administrativos que tramitam no Paraná. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 93/2016, do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB-PR).
Para o deputado, a Lei 12.008/09 que favorece os portadores de deficiência não instituiu, por exemplo, a prioridade nos procedimentos judiciais a estes cidadãos. Na legislação, foram incluídos apenas os idosos ou portadores de doenças graves.
Ribeiro classifica que essa prioridade no atendimento também deve ser uma prerrogativa do cidadão portador de deficiência. “Queremos, que pelos menos no Paraná, essa injustiça deixe de existir. Com esse projeto, visamos assegurar a prioridade no atendimento a portadores de deficiência que sejam parte ou pessoas interessadas em procedimentos administrativos e judiciais”, afirmou o republicano.
A aprovação da lei, na avaliação do deputado do PRB, vai diminuir o tempo de espera das pessoas com deficiência que, muitas vezes, são obrigadas a aguardar a morosa solução de processos que têm relação direta com a aquisição de sua deficiência, como erros médicos e acidentes de trabalho e de trânsito.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – deputado estadual Gilberto Ribeiro
Foto: Ascom – deputado estadual Gilberto Ribeiro
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