Belo Horizonte (MG) – Por solicitação do deputado estadual Gilberto Abramo (PRB-MG), a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar uma audiência pública para debater o sistema de revista íntima de visitantes em unidades prisionais do Estado. A reunião será realizada nesta quarta-feira (17), às 9h30.
O republicano é autor do Projeto de Lei nº 821/2015, que proíbe a revista íntima dos visitantes em penitenciárias. Para ele, os procedimentos devem ser feitos com respeito à dignidade humana. “A proposta visa coibir práticas vexatórias que obrigam os visitantes a despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos ou submeter-se a exames clínicos invasivos”, disse.
Pelo texto, todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, a qual deverá ser executada, em local reservado, por meio da utilização de equipamentos capazes de garantir segurança ao estabelecimento prisional, tais como “scanner” corporal, detectores de metais, aparelhos de raio X e outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado. Gestantes e pessoas portadoras de marca-passo não serão submetidas à revista mecânica, devendo a administração prisional autorizar seu ingresso no estabelecimento, sendo inexigível cumprimento de obrigação alternativa.
Gilberto Abramo destacou que em setembro de 2014, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou, em resolução publicada no Diário Oficial da União, o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerando a prática “vexatória, desumana e degradante”. “O Conselho orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio X e scanner corporal, por exemplo. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos”, explicou Abramo.
O deputado do PRB justifica que o principal objetivo é coibir as mais diversas formas de tratamento desumano ou degradante, vedadas na Constituição Federal. “Queremos que em Minas Gerais todas as penitenciárias tenham os aparelhos imprescindíveis para a revista de visitantes, garantindo a segurança e impedindo o tratamento constrangedor”, finalizou.
Texto: Lélia Queiroz / Ascom – PRB Minas Gerais
Foto: Cedida
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