Belo Horizonte (MG) – Por iniciativa do deputado estadual Gilberto Abramo (PRB-MG), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debateu na última terça-feira (20) a modernização, reestruturação e desburocratização da Polícia Civil. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei nº 1.949/07, que institui a Lei Geral da Polícia Civil, e está em tramitação no Congresso Nacional.
Policiais civis, sindicatos e sociedade debateram a necessidade da urgência de um novo modelo de atuação da categoria, aliando proteção, interação e agilidade no combate à criminalidade.
Abramo destacou que a modernização vai permitir a almejada reestruturação da Polícia Civil em todo o Brasil, refletindo em vários setores. “Como consequência, otimiza-se também o uso dos recursos financeiros, que poderão ser destinados inclusive ao preenchimento dos quadros deficitários de pessoal”, disse.
Representantes de sindicatos apontaram as deficiências que ainda persistem devido à burocratização das atividades dos policiais, a exemplo da falta de autonomia nos processos de investigação, o desvio de função em mais de 50% dos profissionais e a falta de valorização dos profissionais.
Inovação
O projeto de modernização da Polícia Civil unifica a proteção e a promoção da cidadania, inserindo a atividade investigativa e a atuação em ações preventivas, em conjunto com os outros órgãos de segurança e outras esferas do governo e da sociedade. Há inovações que vão refletir no dia a dia da população, como definição de uma legislação única para todos os estados, novas regras de segurança e cidadania, novo planejamento sistêmico, distribuição proporcional de policiamento e desburocratização.
Gilberto Abramo propôs a criação de um grupo de trabalho institucional, no âmbito da Polícia Civil, com a participação de entidades representativas dos policiais, para inserir sugestões a fim de aperfeiçoar o PL 1.949/07.
Texto: Lélia Queiroz / Ascom – PRB Minas Gerais
Fotos: Ricardo Barbosa
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