Brasília (DF) – A gestão adequada dos recursos pesqueiros foi defendida por especialistas, como alternativa à recuperação de populações de peixes ameaçados de extinção, na terça-feira (13), em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal. O encontro, proposto pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS), debateu a portaria 445/2014, normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que lista uma série de espécies que correm risco de desaparecimento.
Gomes destacou que no Rio Grande do Sul medidas como a 445 têm prejudicado pescadores desde 2002, quando o decreto estadual 41.672 regulou a proteção ao dourado e previu revisão de dois em dois anos. No entanto, a reavaliação ficou 12 anos sem ser feita. Em 2008, a então governadora Yeda Crusius assinou um decreto que suspendia a proibição da pesca. O Ministério Público Estadual sustou a medida, tida como ilegal e sem fundamento técnico. “Em 2014, um novo decreto foi editado pelo governo gaúcho, o de número 51.797, e 129 espécies passaram a integrar a lista, entre elas o Bagre. Também em 2014 a Portaria 445 foi lançada pelo Ministério do Meio Ambiente, suspensa pela Justiça em setembro deste ano. Precisamos encontrar uma solução que preserve o meio ambiente, mas não penalize quem tira o sustento da sua família da pesca”, argumento o deputado.
“Não queremos adicionar espécies à lista, mas retirar. Reconhecemos o valor comercial que alguns peixes têm, mas é preciso respeitar fatores como tamanho populacional, habitat e variação nos últimos dez anos ou três gerações”, frisou o gerente de Conservação de Espécies da Biodiversidade Aquática do MMA, Roberto Gallucci. Analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, José Dias crítica a falta de um levantamento sistêmico da produção pesqueira nos últimos dez anos. “Fomentar o setor não significa liberar a captura indiscriminada de espécies ameaçadas de extinção”.
Representante do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), Letícia Canton reclamou que os pescadores não foram chamados à discussão. “Não somos oposição, mas também queremos participar das decisões que afetam a nossa atividade profissional”, sublinhou. Também participou do evento a doutora em Oceanografia Biológica e diretora-geral da ONG Oceana, Monick Brick Peres.
Texto e foto: Jorge Fuentes/ Ascom – deputado federal Carlos Gomes
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