Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), integrará a comitiva brasileira na reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul), prevista para a próxima segunda-feira, dia 7 de julho. A criação do Tribunal Penal do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), será o principal item da pauta.
Para George Hilton, o Tribunal Penal vai permitir um grande golpe no crime organizado. “Num futuro bem próximo teremos mais segurança nas transações e no combate ao crime, que envolve países com fronteiras muito amplas, como é o caso do Brasil, onde lamentavelmente o crime organizado tem crescido. Ter um tribunal regional capaz de arbitrar sobre esses contenciosos jurídicos transnacionais fortalecerá as relações políticas, sociais e jurídicas entre os países do bloco”, aposta o líder.
De acordo com o anteprojeto da OAB, a nova corte vai ter competência para processar, julgar e executar judicialmente pessoas físicas acusadas e condenadas por praticar crimes transnacionais envolvendo os países do Mercosul, formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Segundo o parlamentar, a proposta tem que ser recomendada ao Conselho do Mercado Comum (CMC) e aprovada pelos parlamentos dos países membros do Bloco. “Não podemos imaginar um bloco que discute apenas assuntos econômicos e sociais dos povos do Mercosul sem ter um instrumento de segurança jurídica. O Brasil tem sido o grande responsável por desenvolver avanços no bloco e nós temos que estar calcados nos instrumentos de arbitragem”, avaliou.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
