Brasília (DF) – O ministro do Esporte, George Hilton (PRB-MG), defendeu nesta quinta-feira (28), em debate no Plenário da Câmara, a aprovação da Medida Provisória (MP) 671/15, com regras para a renegociação de dívidas dos clubes e modernização do futebol. O texto permite o pagamento das dívidas em 120 ou 204 meses, desde que os clubes atendam a uma série de contrapartidas.
Segundo o ministro, a medida vai permitir que o dirigente seja responsabilizado por gestões temerárias e que haja práticas de boa gestão no futebol brasileiro. Questionado pelo deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), Hilton afirmou que o governo apoia as investigações sobre a suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção de sete executivos do alto escalão da Fifa, incluindo o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin. “Que os eventuais culpados sejam punidos na forma da lei”, disse.
Sistema nacional
O ministro George Hilton também pediu que o Congresso Nacional aprove a criação do Sistema Nacional do Esporte – a proposta está sendo formulada pelo ministério e será enviada ao Congresso até setembro.
De acordo com ele, o texto será uma lei de diretrizes e bases que vai definir o papel dos entes da federação (União, estados e municípios); o papel dos clubes, federações e confederações; metas a serem cumpridas por cada ente; além de tratar do financiamento do esporte no Brasil, incluindo fontes para financiar o esporte de base e comunitário.
Lei de incentivo
O ministro defendeu ainda a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), que permite, até o fim deste ano, a dedução tributária de empresas que patrocinem projetos desportivos. Para George Hilton, a lei deve ser perene, para promover a “massificação da prática esportiva” no País.
Os deputados Hélio Leite (DEM-PA) e João Derly (PCdoB-RS) também defenderam a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte. A extensão do prazo até 2020 está prevista no Projeto de Lei 130/15, do deputado João Derly, em tramitação na Câmara. Porém, os deputados sugerem que a prorrogação seja feita por meio de emenda à MP 671/15, que trata de renegociação de dívidas dos clubes e modernização do futebol. O ministro concordou com a ideia. “O governo vê com bons olhos”, disse.
O deputado Hélio Leite salientou que esse mecanismo de incentivo ao esporte é muito pouco divulgado. “A Região Norte só tem 1% dos recursos liberados”, observou. O deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR) ressaltou que Roraima não tem nenhum projeto com recursos da lei de incentivo.
Olimpíadas
Na comissão geral, Hilton garantiu que “os jogos olímpicos de 2106 serão um sucesso e deixarão um legado material, de equipamentos esportivos em todo o País, e um legado imaterial, que é o estímulo para o jovem brasileiro praticar esportes”.
O ministro destacou a modernização da infraestrutura ligada ao esporte. “Foram investidos recentemente cerca de R$ 1 bilhão na criação de centros de iniciação ao esporte e de centros de formação olímpica e paraolímpica, que serão entregues à população até o final do ano”, citou.
O debate com Hilton faz parte da série de comissões gerais que a Câmara promoverá com os 39 chefes de ministérios. A ideia é que, em regra, todas as quintas algum ministro venha à Casa apresentar suas propostas.
Texto: Agência Câmara Notícias
Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados
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