Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (PRB-MG), recebeu, nesta quarta-feira (28), o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes, Fernando Rodrigues de Bairros, que representa centenas de micro e pequenas empresas do segmento, e busca o apoio da bancada republicana para a aprovação da inclusão da indústria de refrigerantes e águas gaseificadas entre as beneficiadas com o Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.
Mesmo reconhecendo que o setor conte com grandes empresas, inclusive multinacionais, o líder entende que, a inclusão de uma parte do segmento no Simples Nacional, será fundamental para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. “A indústria de refrigerantes, no Brasil, emprega cerca de 33 mil trabalhadores, e muitas das micro e pequenas empresas são administradas por famílias, como a Mate Couro, em Minas, que fabrica um refrigerante feito à base de plantas, encontradas em regiões brejeiras no sul do Estado”, argumentou.
Estímulo
Neste sentido, George Hilton assegurou que a bancada do PRB irá apoiar a matéria, no plenário, pois entende que, com o surgimento dos grandes conglomerados de bebidas, essa pequenas empresas foram literalmente ‘engolidas’ por não suportar a carga tributária. Para ele, incluí-las no regime simplificado de tributação é dar um estímulo aos pequenos e médios empresários do segmento.
Trata-se, neste caso, do PLP nº 221/2012, que está na pauta de votações da Câmara e altera os anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido, mensalmente, pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica (universalização do Simples Nacional).
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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