Belém (PA) – Durante as audiências públicas promovidas pela Câmara dos Deputados sobre o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13, do Executivo) no Pará, entre as diversas faixas cobrando justiça em relação aos garimpeiros que atuam no oeste do estado, uma cobrava a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/09, que estabelece aposentadoria para esse tipo de trabalhador.
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) acredita que o pedido vai poder ser atendido já no mês que vem. Ele é o autor da PEC, que aguarda votação no Plenário da Câmara. “A proposta já tem apoio dos líderes, mas foi tirada da pauta do Plenário por solicitação do líder do governo na Câmara. A preocupação do Executivo é que permitir a aposentadoria dos garimpeiros traga um impacto grande nas contas da Previdência, mas eu já provei que não”, afirma o republicano.
Segundo o parlamentar, os garimpeiros já conseguem se aposentar. Mas como não há previsão na lei para a categoria, eles conseguem o benefício como produtores rurais. O artigo 201 da Constituição já estabelece as mesmas regras de aposentadoria rural para os pequenos mineradores: aposentadoria aos 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, com o pagamento de um salário mínimo mensal. A regra só não é aplicada porque falta explicitar esse direito em outro artigo constitucional, o 98. Justamente o objetivo da PEC 405.
“Já acertamos com o Ministério da Previdência, e agora só falta definir com os líderes partidários na Câmara uma nova data de votação. Mas acredito que, ainda neste ano, será possível fazermos justiça a um trabalhador que se orgulha em ser garimpeiro e quer se aposentar assim”, diz o deputado.
Texto: Agência Câmara Notícias
Edição: Helen Assumpção / Agência PRB Nacional
Foto 01: Divulgação
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