Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Senado (694/2015), do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB-RJ), que criminaliza o uso de cigarros em veículos, públicos ou privados, na presença de gestante, criança ou adolescente.
“A exposição ao fumo pode causar pneumonias, otites e asma brônquica, sobretudo em crianças. Além disso, pode provocar danos graves como malformações congênitas durante a gravidez, podendo, inclusive, levar o feto à morte”, argumenta Crivella. De acordo com a proposta, a proibição será incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
Dados do Instituto Nacional do Câncer apontam que a fumaça do cigarro, quando absorvida por terceiros, tem cinquenta vezes mais substâncias cancerígenas e três vezes mais nicotina e monóxido de carbono do que a que o fumante inspira, visto que ele é “protegido” pelo filtro do cigarro. “Queremos estender uma proibição que, não por acaso, já existe, afinal, é proibido fumar em aeronaves e veículos de transporte coletivo”, argumentou o ex-senador.
O PLS, que tramita na Câmara como o Projeto de Lei 4074/15, já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Divulgação
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