Salvador (BA) – Na manhã de sexta-feira (26), a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude realizou uma audiência pública para discutir os “Impactos do Marco Regulatório nos CRAS”. Durante o debate, foi discutida a Resolução 23, de 27 de Setembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município (DOU) de 30 de Setembro de 2013, que trata de critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal.
A audiência contou com a presença de representantes de entidades acolhedoras, de conselheiros tutelares, representantes do Juizado da 1ª Vara da Infância e Juventude; Risalva Teles e Sheila Baldach, do CMDCA.
Além disso, conselheiros tutelares, falaram sobre o compromisso e a atual situação dos conselhos tutelares de Salvador e discursaram durante a audiência, a promotora Ana Kristina Baldach Prates, do Ministério Público; Juliana Portela e Paulo Cordeiro, da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).
“O chamamento público tem a finalidade de provocar discussões que norteiam as ações necessárias para a elaboração de políticas públicas que contemplem crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social e por isso, o trabalho tem que continuar”, afirmou o vereador Luiz Carlos (PRB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude.
Texto e foto: Ascom – vereador Luiz Carlos
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