Durante mais de uma hora, o presidente da FRB, Rusembergue Barbosa, conversou com o diretor de Regulação e Novos Negócios da Sabesp, Bruno D’Abadia, sobre o novo marco legal do saneamento, suas implicações e como ele pode influenciar o acesso da população à água limpa.

O Projeto de Lei 4.162/2019 foi proposto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019 e pelo Senado em junho de 2020. O texto prorrogou o prazo para o fim dos lixões, facilitou a privatização de estatais do setor e extinguiu o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. A medida se baseou na Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo precisou enviar ao Legislativo um novo projeto com o mesmo tema.

“O novo marco do saneamento traz essa determinação de que os novos contratos sejam precedidos de licitação. A ideia é trazer transparência e eficiência”, explicou o diretor da Sabesp. Bruno D’Abadia falou ainda sobre a importância do tema. “Saneamento não é uma matéria de infraestrutura, e sim de saúde pública. A universalização não é ofertar um serviço mais barato pra quem já tem, é garantir o acesso àqueles que não tem. É uma questão de justiça social”, ressaltou.

Para Rusembergue Barbosa, debater temas relevantes para a população é fundamental. “Vamos continuar a promover esse tipo evento pois isso faz parte do trabalho da FRB, trazer informação de qualidade que contribua para a formação do cidadão”, disse.

A Live contou com a mediação do cientista político Fábio Vidal.

Texto: Orestes Lôbo | Ascom FRB
Foto: Carlos Gonzaga | Ascom FRB