Uberaba (MG) – O vereador Franco Cartafina (PRB-MG), durante a apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) na Câmara Municipal, repassou ao presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, a sua preocupação referente às reclamações que tem recebido de parte da população de que hidrômetros estão rodando com ar elevando o valor da conta dos usuários. O vereador deixou clara a sua compreensão de que o equipamento é sensível e o fato possa estar relacionado com a recente escassez de água levando o ar a pressionar o hidrômetro, no entanto, pediu uma solução para os casos pertinentes. Guaritá garantiu que as situações desta natureza serão solucionadas, bastando para isso que os consumidores prejudicados entrem em contato com o Codau, desde que o percentual de aumento seja identificado como fora da razoabilidade.
Franco também cobrou do presidente do Codau, o cronograma das obras de macrodrenagem, que hoje estão na Avenida Santos Dumont. Luiz Guaritá esclareceu que esta responsabilidade passou para a alçada da Secretaria Municipal de Obras, sob a responsabilidade do engenheiro José Elias Miziara. O vereador ressaltou que a divulgação desse cronograma é fundamental para permitir que os comerciantes das áreas atingidas possam se planejar para enfrentar o período em que seus estabelecimentos terão queda no fluxo de clientes e, consequentemente, no faturamento.
Lei Piau
Ainda durante o encontro, Franco questionou sobre a Lei 12.503, de 1997, de autoria do então deputado Paulo Piau, que define a destinação de 0,5% do orçamento das companhias de água e saneamento para projetos ambientais de preservação e recuperação das bacias hidrográficas. O vereador quis saber se a lei está sendo cumprida, uma vez que no passado o Codau assinou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público, quando se comprometeu a cumprir a legislação. Guaritá assegurou que a lei está sendo cumprida, inclusive permitiu a construção de bolsões de contenção na bacia do rio Uberaba.
Departamento Ambiental
Outra preocupação do vereador do PRB refere-se à criação do Departamento Ambiental no Codau. Ele disse que a autarquia contava com assessoria de meio ambiente feita por estagiários significando, portanto, que na prática existe o departamento, mas que ele não está institucionalizado. Franco solicitou que seja feito um Projeto de Lei pelo Executivo e posteriormente encaminhado à Câmara de Vereadores para que ele exista de direito, inclusive para ter dotação orçamentária e assim planejar suas ações, como por exemplo, a identificação rápida de captação irregular nos rios que servem a cidade e que Uberaba possa ter uma política ambiental dos recursos hídricos eficaz. Guaritá disse que concorda com as ponderações de Franco e que vai analisar a possibilidade de institucionalizar o Departamento Ambiental.
PMSB
Em relação ao PMSB, o vereador disse que irá analisá-lo com a equipe técnica de seu gabinete para elaborar sugestões e propor alterações para aperfeiçoar o plano e assim beneficiar a coletividade com um planejamento para os próximos 20 anos contemplando melhorias nos serviços de água, esgoto, lixo e para drenagem de água de chuva, com metas para a solução de problemas e ações concretas a curto, médio e longo prazo.
Texto e foto: Ascom – vereador Franco Cartafina
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