Sorocaba (SP) – A exemplo do Congresso Nacional, muitos municípios brasileiros adotaram a Lei da Ficha Limpa para barrar servidores em comissão e contratação de empresas cujos donos foram condenados pela Justiça por crimes dolosos, atos de improbidade administrativa ou abuso do poder econômico, por exemplo.
Em Sorocaba, interior de São Paulo, a Lei nº 10.128, que trata do assunto, está em vigor desde maio de 2012. Para fiscalizar sua aplicabilidade, o vereador republicano Irineu Toledo enviou requerimento ao Poder Executivo para obter cópias dos documentos que comprovam o cumprimento da lei.
O parlamentar do PRB quer ter acesso a documentos sobre empresas, empregados terceirizados e de entidades que tiveram contratos firmados com a prefeitura. “É dever do vereador fiscalizar o cumprimento das leis, com total transparência e isenção para a análise dos contratos”, disse Toledo.
A Lei da Ficha Limpa surgiu por uma iniciativa popular com o objetivo de impedir que pessoas comprovadamente corruptas (processos transitado em julgado) se beneficiem de cargos públicos. Inicialmente ela foi aprovada em Brasília apenas para quem pretendia disputar eleições, mas se estendeu para outros setores da administração.
Texto: Diego Polachini– Ascom PRB/SP
Com informações da Câmara de Sorocaba
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