Campinas (SP) – A Câmara Municipal de Campinas analisa projeto de lei do vereador Fernando Mendes (PRB) que reconhece a profissão de optometrista.
O republicano explica que em Campinas, a Lei nº 12.392/2005, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), não contém na lista de serviços em anexos a profissão do optometrista. “A proposição visa complementar a legislação, uma vez que será acrescentado o subitem ‘Optometria Básica e Plena'”, disse.
“Levando em conta a optometria, que é uma ciência especializada no estudo da visão, se trata de uma profissão livre e independente. Ela existe há mais de 100 anos e é reconhecida pela ONU, EMS e OPAS. Porém, ainda não é reconhecida em nosso município. Esse projeto vem para fazer parte do ISSQN, promovendo, assim, mais assistência de saúde visual para a população”, relatou Fernando Mendes
Profissão
O optometrista é o profissional graduado e habilitado na área da saúde, sanitários, não médicos, autônomos e independentes, que atua na atenção primária da saúde visual. Capacitado a prescrever óculos, lentes de contato e terapias visuais voltadas para melhoria da capacidade visual do paciente. A profissão existe no mundo há mais de 100 anos, sendo praticada em mais de 130 países. Para tal profissão, é exigido um curso de optometria, com duração média de cinco anos, podendo se estender a uma especialização de dois anos.
Texto e foto: Ascom – vereador Fernando Mendes
Edição: Agência PRB Nacional
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