Brasília (DF) – O deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) foi escolhido, pelos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para ocupar a 2ª vice-presidência do colegiado.
A eleição de Pinato reforçou, ainda mais, a força do PRB no Congresso Nacional. O partido já havia conquistado vaga de titular no colegiado e, agora, passa a ocupar cargo na mesa diretora do Conselho.
O órgão é encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. O Conselho de Ética é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo, como ocorre nas demais comissões.
Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.
O Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. Deputados, Comissões e cidadãos em geral podem encaminhar representação para a Mesa, que fará a destinação para o colegiado. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem encaminhar representação diretamente.
A mesa diretora é composta pelo presidente José Carlos Araújo (PSD-BA), 1º vice-presidente Sandro Alex (PPS-PR) e Fausto Pinato (PRB-SP) no cargo de 2º vice-presidente.
Fonte: Ascom – deputado federal Fausto Pinato
Edição: Maurizan Cruz / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro
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