Belém (PA) – O deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos) cobrou uma fiscalização rigorosa sobre o custo da tarifa de energia da Centrais Elétricas do Pará (Celpa). A Comissão Interna de Estudos do Sistema Tarifário de Energia Elétrica da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou, na quarta-feira (13), uma Audiência Pública com o objetivo de debater a tarifa de energia elétrica, as perdas técnicas e o consumo não registrado.
“Deve haver uma fiscalização na Celpa mais rigorosa, os órgãos responsáveis por isso devem mostrar seu trabalho com mais empenho. Como relator da Comissão de Estudos, a nossa pergunta para a Agência Nacional de energia Elétrica, a Aneel, é: como podemos editar a normativa 414/2010?”, afirmou o deputado.
Ele complementou afirmando que “a problemática está lá, e a Celpa vai cobrar o valor que acha que deve cobrar. Ela está amparada por Lei, então nada mais justo que a Aneel colabore com o nosso trabalho, e trabalhamos para servir à população do Estado do Pará”, destacou Fábio Freitas, líder do Republicanos e relator da comissão.
O deputado estadual já esteve no Ministério da Economia e no Palácio do Planalto em Brasília, onde protocolou ofício ao ministro Paulo Guedes e ao presidente Jair Bolsonaro, solicitando que seja revista e reformulada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 414/2010, que trata das condições gerais de fornecimento de energia elétrica e dos direitos e deveres dos consumidores.
Mauro Chaves, representante da Celpa, falou que “todo modelo de tarifa de energia elétrica no Brasil provém de uma Lei Federal, que passou pelo Congresso Nacional em 1995. A Celpa não faz tarifa, esse valor é oriundo de Lei, e o órgão regulador que é a Aneel determina o valor”, comentou.
O representante da Aneel, Claudio Elias, destacou que a redução da conta de energia elétrica demanda de um estudo amplo e contínuo. “É um trabalho que tem que ser aprofundado por diversas esferas”, pontuou.
Estiveram presentes também os representantes do Ministério Público Estadual e Federal, Procon, Defensorias Pública Estadual e da União e associações de consumidores.
A Comissão Interna de Estudos do Sistema Tarifário de Energia Elétrica foi instalada em maio e além de Fábio Freitas como relator tem como presidente a deputada Renilce Nicodemos e como membros os deputados Chamonzinho, Jaques Neves e Luth Rebelo.
A Comissão tem um prazo de atuação de 120 dias, que podem ser prorrogados e, no final dos trabalhos, vai apresentar um relatório que será apresentado em plenário e votado pelos 41 deputados estaduais.
Texto e fotos: Ascom – Deputado estadual Fábio Freitas, com informações de Andréa Santos (Alepa)
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
