Brasília (DF) – Vitória! A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do ex-deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), que obriga todas as escolas públicas brasileiras a oferecerem merenda especial para crianças e adolescentes com restrições alimentares. O projeto foi analisado nesta terça-feira (18) em caráter conclusivo. Se não for apresentado recurso para votação da proposta pelo plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado.
O texto original previa a alimentação especial para estudantes portadores de diabetes, hipertensão ou anemia. No entanto, na apreciação da matéria no Senado, foram considerados beneficiários da medida todos os estudantes com restrições alimentares.
Na justificativa, Russomanno lembra que muitas escolas já adotam essa prática. “Vários municípios brasileiros têm adotado a obrigatoriedade de distribuição de merenda especial para os alunos diagnosticados como portadores de diabetes, medida que entendemos deva ser estendida a toda a rede de ensino municipal e estadual do país”, diz o republicano.
O texto final, que poderá ser encaminhado à sanção presidencial e virar lei, estabelece que o cardápio para esses estudantes deverá ser feito com indicação médica e acompanhado por nutricionista, obedecendo às peculiaridades alimentares de cada região como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Helen Assumpção / Agência PRB Nacional
Foto: Douglas Gomes
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