Brasília (DF) – A deputada federal Tia Eron (PRB-BA), 3ª vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), presidiu audiência pública sobre o projeto que proíbe a veiculação de publicidade destinada ao público infantil na televisão entre 7 e 22 horas (PL 702/11), nesta terça-feira (24). Na avaliação da parlamentar, o debate proposto pelo deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) é de extrema relevância e tem sido tema de discussões no mundo inteiro.
“Esta Casa não pode perder de vista a percepção da primeira infância. O projeto recebeu parecer contrário, mas acredito que os dados trazidos pelos especialistas e estudiosos da área vão influenciar no texto final. Quanto à minha percepção, fiquem certos de que estarei sempre inclinada à defesa dos direitos da criança”, afirmou.
No debate, o advogado do Instituto Alana, Pedro Affonso Hartung, informou que foi elaborado um livro em parceria com um grupo de estudos de Harvard sobre os modelos de autorregulação de publicidade de alimentos mostrando a importância da corregulação. “É o Estado e as empresas agindo em conjunto para proteger a criança de toda publicidade que é direcionada especificamente a ela. A publicidade tem um impacto muito grande no desenvolvimento infantil e, por isso, defendemos que ela seja direcionada para os pais e não para a criança”, argumentou.
Ainda segundo Hartung, a questão da obesidade infantil, a erotização precoce e até a violência são temas que merecem respeito, pois influenciam diretamente no desenvolvimento infantil. “A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Bernard Van Leer, Instituto Alana e o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) produziram um documentário chamado ‘O Começo da Vida’, que está em cartaz nos cinemas, com o objetivo de mostrar como a primeira infância impacta a vida do indivíduo”, disse.
“Enquanto legisladores, é importante destacar que não faremos esse projeto sozinhos. A participação dos senhores, que estão diuturnamente cuidando desse tema, é fundamental para nos auxiliar. É preciso que haja esclarecimento com dados técnicos e esse foi o objetivo dessa encontro”, acrescentou.
Também participaram da audiência o consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Paulo Gomes de Oliveira Filho, o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert, e a coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia, da Universidade Federal do Ceará, Inês Silvia Vitorino Sampaio.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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