A estiagem e a falta de água têm afetado vários estados do Brasil. A recente seca atingiu o Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais e até mesmo São Paulo. Não me cabe apontar culpados ou inocentes, mas é claro que o Brasil está sofrendo com a falta de planejamento e investimentos.
Grande parte da população, que já estava acostumada a ver a água como um recurso inesgotável está, agora, mudando hábitos para diminuir, e muito, o consumo em suas residências. Como se diz popularmente: situações drásticas exigem medidas desesperadas. Recentemente, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, tomou mais uma medida: multar quem aumentar o consumo de água.
Mesmo sentindo no bolso, o consumidor tem feito a sua parte, sendo mais consciente em relação ao uso da água. Porém, muitos têm se queixado do aumento da conta. Várias pessoas me disseram que os hidrômetros de suas residências têm cobrado, na verdade, pelo ar e não pela água, já que, na verdade, suas torneiras permanecem secas.
Antes mesmo de ouvir falar do problema da falta de água, em 2007, apresentei o Projeto de Lei nº 530, que revoga e altera dispositivos da Lei nº 12.520, de 02 de janeiro, de 2007. A propositura disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto. Infelizmente, o projeto ainda não foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Se, na época, já se fazia necessária esse tipo de lei, agora, com a constante falta de água, isso é algo emergencial. Precisamos de leis que disciplinem a instalação desse tipo de aparelho, mas, por quê? Será mesmo que estamos pagando pelo ar que sai de nossas torneiras?
Vários consumidores dizem que os ponteiros do hidrômetro giram, não pela força da água, mas por causa do ar que passa pelo mecanismo. A companhia de saneamento diz que não, que a atual redução de pressão não afeta a medição dos hidrômetros, e que o aparelho é projetado apenas para registrar o volume de água e não do ar. Segundo a Sabesp, o aumento do consumo pode estar relacionado a problemas nas instalações internas da residência. A companhia informou também que as pessoas que perceberem alteração na conta podem solicitar a revisão do valor e pedir uma vistoria da área técnica da companhia.
Já o professor de engenharia hidráulica da Universidade Mackenzie, Antonio Giansante, em entrevista, afirmou que o hidrômetro pode, sim, calcular errado o consumo. Segundo Giansante e outros especialistas, isso ocorre por causa da velocidade com que a água passa pelo cano após frequentes interrupções de fornecimento e redução de pressão da água, situações bem comuns atualmente.
A Sabesp não aceita a instalação de produtos que reduzam o ar. Segundo a instituição, são ilegais, trazem riscos de contaminação e que não são atestados e aprovados pelo Inmetro. Dizem, ainda, que quem adquire e utiliza dispositivos como este pode ser punido, pois sua instalação é considerada crime ao patrimônio público.
Se o ar realmente não é contabilizado como a Sabesp afirma, porque tantas pessoas têm reclamado da situação? Se, como a companhia diz, a instalação do equipamento bloqueador de ar não afeta a conta mensal, porque tanta relutância em disciplinar, em lei, esse tipo de aparelho? Se o ar não é contabilizado, como explicar o aumento do consumo de água na casa de milhares de pessoas que nem água tem na torneira?
*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e líder da bancada na Assembleia Legislativa de São Paulo
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