RETROSPECTIVA
Salvador (BA) – A vereadora de Salvador, Tia Eron (PRB-BA) deu entrada em um projeto que dispõe de novas regras para a realização de concursos públicos na capital baiana, em março de 2014. O objetivo era fazer com que todos os candidatos tivessem a garantia da seriedade e do compromisso de quem promove o concurso. O novo projeto daria o direito a qualquer cidadão para impugnar o edital do concurso, se protocolada a solicitação em até cinco dias úteis, após sua divulgação.
O Projeto de Lei 34/2014 constitui novas regras que valem para os concursos para cargos públicos civis, efetivos e vitalícios, e empregos públicos dos órgãos da administração direta do município, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista, e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.
De acordo com Tia Eron, seu projeto vem exatamente para obrigar que o município tenha mais atenção ao promover concursos e colocar todos concorrentes no mesmo patamar de igualdade. “Sempre ficamos sabendo da divulgação de inúmeros concursos para quadro reserva. O tempo se esgota e o aprovado não é chamado, assim percebemos que isso é uma fábrica de dinheiro e para evitar que aconteça em Salvador, elaboramos esse Projeto de Lei”, disse à época.
O projeto com 75 artigos vai mais além e abre novas oportunidades para quem é portador de deficiência que concorrerá a todas as vagas previstas no edital, sem prejuízo de concorrer às vagas reservadas. A vereadora acrescenta que, no Brasil cerca de dez milhões de pessoas, todo ano, se preparam para ingressar na carreira pública, através de concursos e muitos contestam o resultado na justiça por não existir uma lei clara para disciplinar a realização de concursos no Brasil.
A ideia da autora do projeto é criar condições de disputas iguais a todos os candidatos e garantir a transparência e a segurança dos processos seletivos realizados pela prefeitura de Salvador. Desta forma, de acordo com Eron, a cidade ganha juntamente com os concursados que entendem a honestidade do processo seletivo que concorre.
No Brasil é grande o número de pessoas que apostam em concursos públicos. Essas pessoas, especialmente os jovens reservam parte do seu tempo, vida social e momentos com a família, para se dedicarem exclusivamente a busca pela estabilidade e segurança que a aprovação no concurso público pode trazer. Eles precisam de garantia e transparência que fizeram o investimento certo, sem perda de tempo.
Texto e foto: Ascom – vereadora Tia Eron
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