Vitória (ES) – O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Erick Musso (PRB-ES), se manifestou durante a sessão ordinária de terça-feira (16) sobre o projeto de lei do Poder Executivo estadual que flexibiliza o uso pelos municípios dos recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais.
Erick Musso disse que a Casa iria adiar a análise da iniciativa até a próxima semana, quando os parlamentares, na reunião do Colégio de Líderes, deverão se reunir com os prefeitos e a diretoria da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). O objetivo é conversar sobre os itens da proposta. “Queremos que eles coloquem as razões, os porquês, os questionamentos e a viabilidade do projeto. Se for do interesse dos colegas, vamos pedir urgência de segunda para terça e votaremos na quarta, com a presença massiva dos prefeitos”, disse o republicano.
O parlamentar destacou que os deputados possuem responsabilidade com suas bases nos 78 municípios capixabas, mas mostrou preocupação com a permissão do uso do dinheiro do fundo para custeio das prefeituras. “Faremos um amplo diálogo, em conjunto, porque esse dinheiro agora vai para custeio e precisamos ter respeito pelo dinheiro da população capixaba”, alertou.
Urgência
Mais cedo, no expediente sujeito à deliberação, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o PL 151/2018, de Janete de Sá, que obriga estabelecimentos de acesso ao público a divulgarem os telefones da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100).
Com a aprovação, a matéria está apta a entrar na ordem do dia e deve receber parecer oral em plenário nas comissões de Justiça, Segurança e Finanças, antes de ser votada pelos parlamentares.
Texto: Ascom – Ales
Foto: Lissa de Paula
Edição: Agência PRB Nacional
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