Brasília (DF) – O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Erick Musso (Republicanos-ES), reuniu-se, na quarta-feira (11), com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Na pauta, a inclusão de estados e municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência.
A chamada PEC paralela que inclui estados, o Distrito Federal e municípios foi sugerida pelo senador cearense Tarso Jereissati e deve ser votada até o final de outubro.
Em seu relatório, Tasso decidiu retirar a expressão “no âmbito da União”, permitindo que governadores e prefeituras criem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios de previdência.
“O que temos hoje é um estrangulamento de setores da economia que poderão respirar melhor com a reforma da Previdência. No entanto, essa discussão precisa ser feita em todas as esferas. Há que se reunir todos os 78 presidentes de câmaras e prefeitos, os 30 deputados estaduais e a bancada federal, além dos segmentos representativos de mérito na sociedade. A reforma é extremamente necessária; sem ela, o Brasil entra em colapso”, comentou Erick Musso.
Outro ponto discutido no encontro foi o fim da Lei Kandir, aprovada em 1996, e que isenta do ICMS produtos primários para exportação, causando perda de arrecadação de impostos. Esse dinheiro deveria ser compensado pela União, mas não foi e vem causando inúmeros prejuízos aos estados.
O terceiro ponto de pauta a competência das assembleias para discutir temas mais profundos e aumentar seu poder constitucional.
Texto: Ascom – deputado estadual Erick Musso
Fotos: Cedidas
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