Maceió (AL) – O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB), entregou, na manhã desta segunda-feira (15), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Violência ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho. No encontro, que ocorreu no prédio do TJ/AL, o parlamentar pediu o apoio do órgão para que, em um trabalho integrado entre os Poderes Públicos e a sociedade, o grande índice de violência homicida contra os jovens em Maceió diminua.
Ao ser recebido pelo desembargador, Galba Novaes realizou um panorama da real situação de Alagoas no tocante à violência, ressaltando os dados obtidos através do trabalho da CEI. “Os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS) consideram que quando a taxa de assassinatos excede ao número de dez homicídios para cada cem mil habitantes, considera-se a região como uma zona epidêmica de homicídio. Em Alagoas, temos a taxa de sessenta e sete vítimas para cada cem mil pessoas e em Maceió, essa taxa sobre para 109,9. De forma inconteste, Alagoas e Maceió são zonas epidêmicas de homicídio” – explicou o presidente da Câmara.
O presidente do Legislativo municipal ainda apontou as políticas públicas e, principalmente a educação, como fatores indissociáveis no combate à violência envolvendo jovens. “Há dez anos tenho levantado a bandeira da Jornada Integral de Ensino e enxergo neste projeto a saída mais eficaz e justa para que nosso estado e cidade deixem de liderar os piores rankings sociais do país. Graças a Deus, aprovamos a Jornada Integral de Ensino e a partir do ano que vem esse benefício já será uma realidade para as crianças e jovens maceioenses” – destacou.
O desembargador Sebastião Costa Filho, em comunhão com as palavras do parlamentar, também ressaltou a importância da educação no combate à violência. “Quando estive reunido com demais autoridades do país, no Ministério da Justiça, para desenvolvermos o programa Brasil mais seguro, citei o tema da educação e, em especial, a necessidade de se desenvolver a jornada integral de ensino como a principal arma de combate à violência entre os jovens. Hoje sabemos que se projetos como este não forem adotados pelas cidades brasileiras, estaremos perdendo nossos jovens e crianças para o tráfico, onde todo o ciclo da violência se inicia” – disse o desembargador.
O mesmo relatório será entregue também ao Ministério Público Estadual nessa quinta-feira (18) e, na próxima segunda-feira (22), o presidente da Câmara entregará o documento à Secretaria de Defesa Social.
A CEI da Violência, instalada pela Câmara Municipal de Maceió, teve como objetivo investigar a situação de violência homicida contra os jovens na capital Alagoana. Durante o tempo de suas ações, a Comissão realizou quatro grandes audiências públicas envolvendo a sociedade e os principais pesquisadores e cientistas sociais ligados à temática.
De acordo com os dados finais da Comissão, “a horrenda violência homicida contra os jovens, sobretudo os jovens negros e pobres de Maceió, pode ser evitada, prevenida, remediada e vencida”.
Texto e foto: Ascom Primeira Edição-AL
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