Brasília (DF) – A discussão sobre o endividamento dos pequenos produtores rurais do Nordeste deve voltar à pauta nesta semana. Isso porque está prevista a votação da MP 554, cuja relatoria é do deputado federal Heleno Silva (PRB-SE), que apresentou emendas com o objetivo de equacionar as dívidas desses agricultores. Veja a seguir outras propostas ou relatorias de parlamentares do PRB que podem ser votadas na Câmara.
O deputado Antônio Bulhões (PRB-SP) é autor de emenda à Medida Provisória 557, que inclui o direito à vida do nascituro como uma das medidas a serem adotadas no programa de atenção à saúde de gestantes e puérperas de risco. O líder do PRB e o deputado Heleno Silva também são autores de emendas à Medida Provisória 561, que trata de aumento do total dos financiamentos a produtores rurais atingidos por desastres naturais em municípios que tiveram estado de emergência ou calamidade pública decretados.
Na proposta de Bulhões, a subvenção econômica deverá priorizar beneficiários com famílias que tenham idosos, pessoas com deficiência, gestantes e crianças. A emenda de Heleno inclui entre os grupos prioritários o de agricultores familiares e pequenos produtores rurais.
Na Comissão de Constituição e Justiça, está prevista a apreciação do relatório de Antônio Bulhões favorável ao projeto 1821/2011. A matéria dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. O deputado também terá outro relatório apreciado pela comissão, dessa vez sobre o projeto 858/2011, que prevê que o dever de prestar alimentos não pode ser transferido quando o responsável pela prestação estiver inadimplente.
A CCJ poderá apreciar ainda o PL 6789/2006, de autoria do pré-candidato a prefeito de São Paulo, Celso Russomanno, que obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.
Texto: Paulo Gusmão / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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