Brasília (DF) – O deputado federal Alan Rick (PRB-AC) participou de audiência com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira para discutir soluções para o problema gerado pela interpretação da Portaria 443 de 2014 que proíbe o corte, transporte e comercialização de diversas espécies da flora brasileira consideradas “ameaçadas de extinção”, colocando assim, a atividade do Manejo Florestal Sustentável em risco.
Alan Rick participou da reunião acompanhando a presidente da Associação de Manejadores do Acre (Assimanejo), Adelaide de Fátima. O deputado federal Leo Brito (PT-AC) também participou da reunião, que contou ainda com representantes do setor madeireiro de manejo dos estados do Acre, Mato Grosso, Rondônia e Pará.
“Vários planos de manejo foram paralisados pelos órgãos de fiscalização nos estados por considerarem absoluta a restrição de retirada de algumas espécies de madeira constantes na portaria”, disse Alan Rick, alertando ainda que tal fato geraria o colapso na atividade ambientalmente sustentável do manejo.
“Saímos da reunião mais tranquilos com as medidas que a ministra anunciou de que os planos de manejo em andamento estão todos liberados e o compromisso de que o ministério vai ajudar a organizar essa situação”, disse o deputado do PRB.
Das espécies reconhecidas na “Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”, treze delas são alvo da colheita manejada dos produtores florestais de vários estados do Norte do país. Com isso, esses produtores estão com sua safra comprometida, além de correrem o risco de terem sua madeira apreendida e ainda os empresários serem considerados criminosos.
Segundo o setor, o documento publicado no fim do ano de 2014 começou a surtir efeito já nos primeiros dias de 2015. Mas até o momento nenhum procedimento foi estabelecido, o que gerou insegurança jurídica aos empresários. A expectativa do setor de Base Florestal é que o Governo Federal revogue a Portaria nos próximos meses.
Fonte e foto: Ascom – deputado federal Alan Rick
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