Porto Alegre (RS) – Com o objetivo de proporcionar à comunidade jurídica o aprofundamento do estudo dos temas relativos ao Direito Desportivo, tanto no plano nacional como no internacional, teve início na quarta-feira (24) o III Jurisports e o IV Congresso Internacional de Direito Desportivo Contemporâneo, promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). O evento, que se estende até amanha (26), no Auditório do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, contou com a participação do ministro do Esporte, George Hilton, com a palestra magna no primeiro dia do Congresso.
“Esse evento tem muita relação com o Sistema Nacional do Esporte, que já estamos trabalhando. Porém, ele não poderá ficar completo sem a participação da Academia Nacional de Direito Desportivo. Os senhores são fundamentais para que o texto que entregaremos ao Congresso fique ainda mais completo. Estamos em um processo em que estamos recebendo os maiores eventos esportivos do mundo. Não podemos deixar passar esse ciclo. Temos que aproveitar para fazer uma lei de diretrizes e bases e saber a função dos entes públicos e privados, dentre outras questões. Estamos trabalhando em conjunto com o Ministério da Educação”, discursou o ministro.
Em seguida, o George Hilton apresentou toda a pesquisa feita para se chegar ao Diagnóstico Nacional do Esporte, enfatizando a necessidade de mudar o quanto antes o quadro preocupante. “Os programas precisam ser mais regulares, temos que dar continuidade, dentre outros problemas. Vimos que o papel da escola é imprescindível. Caso contrário, não conseguiremos mudar esse quadro”, emendou George Hilton, ao falar sobre o fato de as crianças abandonam o esporte bem novas.
Em conversa com jornalistas antes do evento, George Hilton falou que o debate sobre Direito Desportivo tem tudo a ver com o momento em que o Ministério do Esporte vive tanto no que se refere à MP 671, que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes, onde ele foi um dos protagonistas do texto que está no Congresso Nacional. “Esse é o momento. O futebol internacional vivencia uma crise sem precedentes e o Brasil se antecipou. Fizemos uma proposta boa para os clubes, mas exigimos contrapartidas, como punição a práticas de gestão temerária. Queremos ajudar os clubes, mas eles também têm que nos ajudar”, reiterou Hilton.
Sistema Nacional do Esporte
Indagado sobre a importância da participação em eventos desse porte para a criação do Sistema Nacional do Esporte, Hilton foi enfático: “Quero mostrar a necessidade que temos de criar uma nova legislação, criar um mecanismo de integração e de forma transversal tornar a prática esportiva no Brasil algo muito perene, algo sustentável. Para isso, é preciso rever tanto a prática esportiva do ponto de vista da infraestrutura como do financiamento dela. E é claro da reformulação da legislação vigente”.
Desde o início de sua gestão, o ministro deixou claro que seu maior legado será a regulamentação do Sistema, que ele pretende entregar um texto definitivo para o Congresso Nacional aprovar até setembro deste ano. Para isso, vem fazendo reuniões frequentes com o Grupo de Trabalho criado para elaborar e aprimorar o texto e mudar cara do Brasil.
ANDD
Na abertura do evento foi realizada também a posse dos acadêmicos da Academia Nacional de Direito Desportivo. A entidade tem como objetivo principal o estudo do Direito Desportivo e a difusão dos conhecimentos jurídico-desportivos, inclusive por meio de publicações próprias e o incentivo à divulgação científica.
Fonte: Ascom – Ministério do Esporte
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