Guarujá (SP) – Com o objetivo de conscientizar a população guarujaense sobre as leis municipais e, principalmente, os benefícios nelas previstos, o vereador Mauro Teixeira (PRB) propôs a criação da “Cartilha dos Direitos do Cidadão Guarujaense”, em novembro de 2014.
“Infelizmente, muitas pessoas não sabem, por exemplo, que a gratuidade no transporte público no nosso município é garantida aos idosos a partir dos 60 anos de idade, e não aos 65 como previsto na maioria das cidades”, destaca o republicano. Ele lembra, ainda, que o mesmo ocorre em relação ao transporte de animais, que é autorizado em âmbito municipal (desde que com caixa de transporte), assim como o direito a isenção de IPTU para idosos, entre inúmeras outras leis existentes.
A ideia, segundo Mauro Teixeira, é fazer com que a cartilha seja entregue junto ao carnê de IPTU, todo ano, de casa em casa. “O cidadão muitas vezes não tem ciência de seus direitos. Portanto, nada mais justo do que o mesmo ter acesso a essas informações”, declara.
O vereador do PRB reforça, ainda, que embora o Portal da Transparência seja um ótimo instrumento de contato entre a Prefeitura e seus munícipes, nem todos os cidadãos têm acesso a ele.
Texto: Laize Andrade / Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – vereador Mauro Teixeira
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