RETROSPECTIVA
Brasília (DF) – O ex-deputado federal, Ricardo Quirino (PRB), participou, no dia 15 de julho de 2014, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de uma audiência pública sobre Política Nacional do Cuidador. O debate reuniu vários especialistas.
Quirino citou vários pontos importantes sobre o tema, dentre eles, a situação jurídica do cuidador, a flexibilização na aposentadoria para pessoas que deixam de exercer o trabalho para se tornarem um cuidador, e a fiscalização que se deve ter, em relação a cursos de cuidadores anunciados em cartazes e faixas espalhados pelas cidades.
“Nos deparamos todos os dias com anúncios de cursos de cuidadores, será mesmo que aquele anunciante está apto a ministrar cursos?”, indaga Quirino, pedindo uma fiscalização do próprio Conselho do Idoso, neste caso.
Em sua exposição, a diretora de Projetos do Instituto Baresi (organização direcionada a pessoas com doenças raras), Adriana Dias, defendeu políticas públicas de amparo ao cuidador nos âmbitos da saúde psicológica, do convívio social e da geração de renda.
Já o coordenador-geral de Estudos Previdenciários do Ministério da Previdência Social, Emanuel de Araújo Dantas, disse que a criação de benefício previdenciário para os cuidadores, semelhante ao existente para os aposentados por invalidez, não pode ser feita de imediato, por depender de estudos sobre a disponibilidade orçamentária.
Para a coordenadora de Certificação e Orientação Profissional do Ministério do Trabalho e Empego, Mariângela Coelho, incluir os cuidadores na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é importante para consolidar o perfil profissional dos cuidadores e direcionar a eles cursos específicos.
De acordo com a Comissão, a criação de grupo interministerial, de que participará a sociedade civil, e a realização de novo debate em dezembro são os próximos passos para a criação da Política Nacional de Cuidadores.
Fonte e fotos: Socorro Araújo / Ascom – Ricardo Quirino
Edição: Agência PRB Nacional
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