Itajaí (SC) – A Comissão de Ética da Câmara de Municipal de Itajaí arquivou a acusação contra Anna Carolina Martins (PRB-SC) por quebra de decoro parlamentar. A representação foi feita pelo PMDB no final do ano passado, depois que Anna apresentou denúncias de que a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí liberou o pagamento de obras pela metade e sem as devidas medições finais em duas escolas públicas da região.
A fala de Anna foi feita durante o uso da tribuna na sessão do dia 13 de novembro, mesma data que as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O parecer da Comissão de Ética diz que o procedimento de Anna é incompatível com a quebra de decoro. Isso porque tanto a Lei Orgânica quanto a Constituição Federal, preveem inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
O texto diz, ainda, que é evidente a falta de justa causa para dar prosseguimento à representação movida contra a parlamentar. Por isso, a Comissão de Ética, que é formada por sete vereadores, decidiu arquivar a denúncia contra Anna Carolina. “Era só o que faltava o vereador que denunciar falcatrua ser penalizado por isso. A denúncia para a Comissão de Ética foi uma manobra política para desviar o foco dos escândalos que trouxemos à tona”, afirma a parlamentar do PRB.
Já as denúncias feitas por Anna seguem sendo investigadas tanto pelo TCE quanto pelo MP. No dia 11 de junho, o TCE deu o prazo de 30 dias para que Eliane Rebello e o fiscal responsável pelas medições das obras, Alex Pressi, prestassem esclarecimentos sobre os indícios de irregularidade na liberação do pagamento de duas reformas de colégios públicos de Penha e Bombinhas.
Entenda as denúncias investigadas pelo MP e TCE
Mesmo depois de ter recebido um ofício da controladoria interna da SDR recomendando a suspensão de qualquer pagamento, porque os serviços contratados não haviam sido feitos, a secretária municipal, Eliane Rebello, autorizou o repasse de R$ 78 mil à empresa M.A.V. dos Prazeres, responsável por fazer a obra na escola Edith Prates Gonçalves, em Penha. Curiosamente, a empreiteira contratada em caráter emergencial e, portanto, sem licitação, pertence à esposa e à filha de Beto Prazeres, ex-suplente de vereador pelo PMDB, partido que Eliane é presidente.
Texto: Ascom / vereadora Anna Carolina
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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