Brasília (DF) – Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA como é mais conhecido, completa 26 anos, o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) usou a tribuna do plenário para refletir e levantar questões referentes a abrangência da legislação (Lei n° 8.069/90) que reforçou, organizou e detalhou os direitos infanto-juvenis.
Para o parlamentar republicano, o regulamento foi uma das maiores conquistas da sociedade brasileira em defesa e cuidado da infância, mas que ainda deixou lacunas dentro da ampliação dos marcos legais, principalmente no que diz respeito ao enfrentamento de problemas pontuais como o abuso e a exploração sexual.
“Não há dúvidas que após duas décadas e meia da promulgação do ECA, estatísticas mostram progresso na qualidade de vida dos mais de 70 milhões de brasileiros com menos de 18 anos. No entanto, ainda seguem altos os índices de gravidez na adolescência, a violência contra crianças e adolescentes continua sendo um problema de difícil solução, sem contar na falta de proteção quando o assunto é o trabalho infantil”, ponderou Roberto Alves.
Segundo ele, em seus 267 artigos, o ECA, trouxe de forma legítima ao Estado e à sociedade uma série de obrigações e deveres que resultaram na maior rede de proteção social para crianças e adolescentes da América Latina. Há inquestionáveis avanços, a mortalidade infantil caiu mais de 60%; o analfabetismo entre as crianças de 10 a 14 anos, que era de 14%, em 1990, foi reduzido a 1,7% (dados do IBGE de 2013); e o trabalho infantil, outra chaga brasileira, teve queda de 50% em quase 20 anos.
“Na condição de parlamentar, tenho colaborado em um amplo debate para o avanço das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança, lazer, esportes, instrumentos necessários para a garantia da proteção do estado para uma vida digna as crianças e adolescentes”, disse Alves, e ainda completou: “Como presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovemos constantes debates no Legislativo. Atualmente, mais de 20 projetos de lei de minha autoria estão em tramitação, em sua grande maioria voltados para ampliar ainda mais nossa rede de proteção à crianças e jovens”.
Para finalizar, Roberto Alves disse que acredita que o ECA aumentou a conscientização e a participação dos pais, que passaram a contribuir de maneira afirmativa com o futuro de seus filhos, impulsionados por programas sociais, como o Bolsa Família, e por meio da atuação fundamental dos conselhos tutelares e municipais de saúde, educação e assistência social, como instrumentos constitucionais de apoio ao cumprimento do estatuto, “estamos atentos e de forma vigorosa prontos para os desafios, após 26 anos, há muito ainda a ser feito”.
Texto: Ana Lídia Monteiro / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes
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