Brasília (DF) – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) deve investir mais de R$ 42 milhões em 2020. A previsão inclui recursos do próprio orçamento da pasta e emendas parlamentares.
Em 2019, a pasta repassou cerca de R$ 19 milhões para a Casa da Mulher Brasileira (CMB), mas a principal inovação no programa foi a criação do novo modelo para edificação e equipagem da Casa, mais econômico e de fácil implementação.
O custo médio das Casas costumava ficar entre R$ 10 milhões e R$ 13 milhões nas gestões anteriores. O novo modelo da CMB, contudo, reduziu os gastos em mais de 90%. É possível construir e equipar uma Casa por apenas R$ 823 mil.
Essa mudança permite que a política pública chegue a municípios de pequeno e médio porte, enquanto o projeto anterior só levava em conta as capitais. Com isso, será possível entregar 25 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira ainda este ano.
A titular da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), Cristiane Britto (Republicanos-DF), explica que o objetivo é ampliar o número de Casas. “A perspectiva é de ampliar o programa, considerando a importância do equipamento, que propõe atendimento humanizado e integrado às mulheres que estão em situação de violência”, esclareceu.
Ainda em 2019 foram adotadas medidas para efetivação de contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para viabilizar o andamento das obras e a licitação do projeto executivo. O investimento é realizado de acordo com o andamento das construções, que estão sob responsabilidade da CEF.
Por meio de emendas, o orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) passou de R$ 30 milhões para R$ 80 milhões em 2020. Com a previsão de R$ 42 milhões destinados à CMB, cidades como Volta Redonda (RJ), Tefé (AM), Guanambi (BA), Uberaba (MG), entre outras, terão a implementação de novas Casas.
“A Casa da Mulher Brasileira facilita o acesso a serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres e para interromper o ciclo da violência”, ressaltou Cristiane Britto.
Canais de Denúncia
Porém, essa não é a única política da pasta em defesa das mulheres. Além dos investimentos na CMB, o MMFDH também investiu no aprimoramento dos canais de denúncia.
Em 2019, a pasta unificou a central de atendimento do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência).
A junção dos serviços possibilitou uma melhora na qualidade e na agilidade do atendimento, além de representar uma economia de R$ 29 milhões aos cofres públicos.
Texto e foto: Ascom – MMFDH
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
