Brasília (DF) – Em reunião realizada na quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP) formalizou, em conjunto com parlamentares, representantes das Companhias Docas e trabalhadores portuários, abaixo-assinado solicitando a suspensão, pelo prazo de 90 dias, do novo plano de custeio do Portus – Instituto de Seguridade Social, que está sob intervenção federal desde 2011. A entrada em vigor do plano está prevista para o dia 1º de abril e foi elaborado para salvar o fundo de pensão dos funcionários das administrações portuárias, que enfrenta gravíssima situação financeira.
A solicitação dos deputados, entidades e sindicalistas foi encaminhada para avaliação do interventor do Portus, o auditor fiscal do Tesouro Nacional, Luiz Gustavo da Cunha, também presente à reunião, e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O novo plano de custeio do Portus foi anunciado pelo interventor em 2017 e prevê triplicar os descontos mensais dos beneficiários, abalando significativamente os valores dos benefícios por eles recebidos.
Após longa discussão das possibilidades de equacionamento do passivo do Portus, Squassoni, parlamentares e representantes da Associação Brasileira de Entidades Portuários e Hidroviários (ABEPH), da Federação Nacional dos Portuários (FNP), da União Nacional das Associações de Participantes do Portus (Unaportus) e do Portus, além de integrantes de sindicatos de trabalhadores portuários, concordaram em solicitar o adiamento da implantação do reajuste do fundo por 90 dias, metade do prazo inicial planejado, de 180 dias, rechaçado pelo interventor.
Dentro desse prazo, os parlamentares se comprometeram a articular, junto ao Governo Federal, o aporte necessário para o rateio do déficit mensal do fundo por suas empresas patrocinadoras (entre elas as Companhias Docas de todo o Brasil, incluindo a Codesp, de São Paulo). Anteriormente, entre 2008 e 2011, o Portus já havia recebido o incremento federal da ordem de R$ 250 milhões.
“O Portus tem cerca de 10 mil participantes, entre ativos, aposentados e pensionistas. Muitos deles contribuíram com o fundo a vida inteira a fim de garantirem uma segurança financeira no futuro, momento em que mais precisam. É primordial que a gente consiga esse prazo para que possamos alcançar uma solução definitiva, viável e justa para todos”, defendeu Squassoni, na reunião. Os cerca de 10 mil participantes do Portus são divididos entre ativos (1.659), aposentados (4.884) e pensionistas (3.455) em todo o Brasil. Desses, 4.708 são da Baixada Santista, o equivalente a 47%.
Na audiência, também ficou acertada a realização de uma nova auditoria para apurar o atual déficit do Portus. Até então, a dívida estava estimada em R$ 3 bilhões.
Projeto de Lei
Além das medidas citadas, Marcelo Squassoni é autor do projeto de lei nº 9.725 /2018, que prevê repassar 10% dos valores arrecadados em licitações de novas concessões e arrendamentos de novas instalações portuárias diretamente ao Portus.
O texto depende de outro, de autoria de João Paulo Papa, para tramitar. Este, de número 4.311/2017, prevê que 50% do valor arrecadado com novas concessões e arrendamentos de instalações portuárias sejam revertidos em investimento em infraestrutura no porto de origem do procedimento licitatório. “Desses 50%, 10% seriam remetidos ao Portus. É a solução que propomos para garantir os direitos desses trabalhadores ameaçados pelo colapso do Portus”, finalizou o deputado do PRB.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
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