Belo Horizonte (MG) – A Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu no último dia 13 de outubro uma audiência pública para debater a padronização do transporte escolar, que vem sendo discutida no Congresso Nacional. O debate foi proposto pelo deputado estadual Gilberto Abramo (PRB-MG) e contou com a participação de motoristas de vans escolares e representantes de órgãos municipais e estaduais.
O republicano destaca que ainda faltam esclarecimentos por parte do Poder Público sobre as reais mudanças que vão acontecer com a padronização. Além disso, Abramo enfatizou que “é preciso levar em conta o sustento dos profissionais, de maneira que não sejam prejudicados com as novas regras”.
Advogados e presidentes de cooperativas e associações salientaram a importância da união de toda a categoria, junto aos parlamentares, para intervirem no Congresso Nacional, no sentido de impedirem que as novas normas exijam a mudança das vans para ônibus escolares.
Na ocasião, foram apresentados vídeos e documentos referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indicando que até o fim do ano serão publicadas novas regras que podem transformar as vans em ônibus, onerando a categoria e dificultando o exercício da profissão. A padronização do transporte escolar envolve mudanças como acessibilidade e segurança.
Entendimento
A Comissão de Transporte da ALMG se manisfestou contrária à possível monopolização do sistema, com a exigência de ônibus escolares particulares em Minas Gerais.
Texto: Lélia Queiroz / Ascom – PRB Minas Gerais
Fotos: Sarah Torres
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