Brasília (DF) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2013 que aumenta em dois pontos porcentuais o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser movimentada no Senado Federal. No final da semana passada, foi definida a relatoria da proposta, que ficará sob a responsabilidade do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
A PEC altera a redação do artigo 159 da Constituição Federal, aumentando em 2% o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem FPM. A medida minimiza os efeitos da crise econômica em grande parte dos municípios brasileiros.
O argumento é de que na tentativa de estimular a superação da crise econômica mundial, o Governo Federal decidiu promover a desoneração de impostos, entre eles o IPI, o que impactou diretamente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
A subcomissão vai passar a se reunir mensalmente, em vez de quinzenalmente, para possibilitar aos integrantes atuação em temas pertinentes aos municípios. As reuniões acontecerão sempre na terceira terça-feira de cada mês. A próxima reunião do colegiado será no dia 19 de novembro.
Texto: Helen Assumpção / Agência PRB Nacional, com informações da Agência Senado e o Jornal O Dia
Foto: Douglas Gomes
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