Brasília (DF) – Em pronunciamento na tribuna do Senado Federal, na última quarta-feira (14), o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu duas propostas de sua autoria que tem por objetivo garantir aos cidadãos assistência à saúde.
A Proposta de Emenda à Constituição n° 20/2017 versa sobre a criação de um plano público, financiado em parte pelo governo e a outra pelo usuário, com cobertura de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada. Segundo Lopes, o plano deverá oferecer cobertura ambulatorial ampla, de alcance nacional, nas áreas médica, odontológica e psicológica, com profissionais remunerados de acordo com tabela atualizada e expedida pelos respectivos conselhos profissionais. A proposta tem por finalidade desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) e tornar efetivo o direito à saúde. “É uma ideia a ser discutida e aprimorada pelo Congresso Nacional. O que não podemos é ficar à margem de um sistema de saúde falido, que não atende à população brasileira com eficiência e celeridade”, destacou o senador.
Já o Projeto de Lei do Senado n° 193/2017 visa dar maior atenção à saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prioriza a assistência odontológica para pacientes internados, portadores de condições clínicas especiais e pessoas com deficiência. Na opinião do senador, embora a saúde bucal esteja incluída no SUS, essa área tem sido deixada à margem do sistema público de saúde nas últimas décadas. “O cuidado com a saúde bucal deve ser entendido como um dos componentes basilares da atenção integral à saúde”, defendeu o parlamentar.
Texto: Ascom – senador Eduardo Lopes
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
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