Brasília (DF) – O senador Eduardo Lopes (PRB) subiu à tribuna do Senado, nesta quarta-feira (07), para falar sobre a atual situação dos aposentados ferroviários da antiga RFFSA.
Segundo Lopes, ele foi procurado por entidades de classe, entre as quais sindicatos e associações de ferroviários do país, representantes de tradicional categoria que contribuiu decisivamente com o início do processo industrial brasileiro e às primeiras conquistas sociais alcançadas pela classe trabalhadora, consolidadas, dentre outras, na Lei Elói Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, base do sistema previdenciário brasileiro.
Lopes falou sobre a preocupação da situação dos 35 mil ferroviários aposentados, com idade média de 80 anos. “Eles se encontram à mercê da vontade política do Governo em saldar suas dívidas, regularmente contratadas desde o ano 2000, com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer), fundo de pensão dos trabalhadores ferroviários da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)”, alertou o senador.
De acordo com o senador, mais de 120 mil vidas dependem desse benefício previdenciário. “Esses trabalhadores contribuíram no decorrer de anos trabalhando sob sol e chuva, na construção da ferrovia ao longo de todo o País, e que convivem, agora, com o medo de verem suspensos os pagamentos das suas aposentadorias, em face de perversa omissão do Governo Federal, que há 17 anos não honra a cobertura da dívida contratada pela extinta RFFSA com o plano de previdência dos ferroviários, de responsabilidade da União”, disse.
“Por duas vezes, nos anos de 2012 e 2016, a Secretaria do Tesouro Nacional propôs formas de pagamento com títulos da dívida pública, obedecendo a parcelamentos que atingiriam o ano de 2050, com atualização monetária e juros extremamente vantajosos para o Governo Federal. As duas propostas foram aceitas pela Fundação Refer, sem que, no entanto, até o presente, tenham sido honradas”, destacou Lopes.
Ao fim, o senador cobrou da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional, que seja dada a celeridade para a conclusão do processo e respectivo pagamento da dívida. “Solicitamos aos órgãos da União envolvidos, em particular à AGU e à Secretaria do Tesouro Nacional, por onde o processo tramita após a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade do pagamento da referida dívida pela União, dar a celeridade necessária ao processo, visando a tranquilidade de dezenas de milhares de aposentados ferroviários”, solicitou.
Texto: Júnior Laurindo / Ascom – senador Eduardo Lopes
Foto: Cedida
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