Brasília (DF) – Como titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Eduardo Lopes (PRB-RJ) votou pela aprovação de dois projetos na área de segurança pública.
Um deles é o Projeto de Lei 580/2015, que obriga presos a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. “Um preso custar mais do que um professor para o Estado. Segundo números que foram apresentados, um preso custa em torno de R$2,5 mil/mês. Normalmente, ele permanece o tempo preso sem nenhuma atividade. Então, nada mais justo do que o preso trabalhar para ressarcir ao Estado”, defendeu o senador acrescentando que se o preso não possuir recursos próprios para restituir o Estado, vai se valer do trabalho, para fazer esse ressarcimento, que será obrigatório e, independentemente das circunstâncias, será dever do preso.
O outro é o Projeto de Lei 63/2018, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto. A União repassará, mediante convênio, recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados. “A estimativa é que, com a aprovação do projeto, sejam criadas 62,6 mil vagas no sistema prisional. São duas medidas extremamente importantes diante da grave crise de segurança pública que estamos vivendo no nosso País”, enfatizou Eduardo Lopes.
As duas propostas foram aprovadas em caráter terminativo e deverão ir direto para a Câmara dos Deputados.
Texto: Júnior Laurindo / Ascom – senador Eduardo Lopes
Foto: Roque de Sá
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