Brasília (DF) – O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feita (15), a aprovação do projeto de lei (PLS 620/2015) que dispõe sobre o licenciamento da instalação de parques e áreas aquícolas. O projeto é de autoria do ex-senador Marcello Crivella (PRB-RJ), atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada pela CCJ e segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O projeto determina que esses parques estejam situados em águas de domínio da União nos lagos de hidroelétricas, açudes e barragens, e que ocupem até 0,5% da área de superfície do respectivo corpo de água e, no mesmo percentual, por unidade da federação, nas águas da Zona Econômica Ecológica (ZEE).
Para Eduardo Lopes, que foi ministro da Pesca e Aquicultura, o projeto ajudará na expansão da produção de pescado, pois o Brasil tem grande potencial para se tornar um dos maiores produtores mundiais. “É um assunto importante de todos os ângulos, principalmente porque o Brasil tem uma capacidade gigantesca para ser um dos maiores produtores na aquicultura. Podendo vir a se tornar um dos primeiros do mundo ou, senão, o primeiro do mundo: 0,5% das águas da União significa um avanço, um crescimento na produção extraordinário”, destacou o parlamentar do PRB.
Texto e foto: Júnior Laurindo / Ascom – senador Eduardo Lopes
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