Brasília (DF) – O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) reforçou, no plenário, a posição do Rio de Janeiro sobre os contratos já licitados de royalties do petróleo: “Nessa questão nós não vamos mudar”. Ele acusou o Congresso de enfrentar o tema “de maneira provinciana e gananciosa, em flagrante violação da Constituição”.
“Eles defendem a quebra de contratos e do estado jurídico perfeito e desprezam a lei maior”, disse em pronunciamento feito na tribuna, referindo-se aos parlamentares que pretendem derrubar o veto da presidente Dilma no projeto de distribuição dos royalties para garantir aos estados produtores os contratos já existentes.
O senador citou artigo do professor de finanças públicas da universidade de Turim, na Itália, Giorgio Brosio, estudioso de royalties do petróleo. Na semana passada, ele sustentou que, caso Dilma não vetasse a distribuição de royalties dos contratos já firmados, o Brasil estaria numa situação única no mundo: os municípios e estados não produtores de petróleo ganhariam mais royalties do que os que efetivamente produzem.
“Ou seja, isso é igual é jabuticaba, só tem no Brasil”, acrescenta Eduardo Lopes.
Ele voltou a elogiar a decisão de Dilma Rousseff de vetar “a tentativa de usurpação do pagamento de royalties do petróleo assegurado pela Constituição aos estados produtores” e criticou o fato de os votos para derrubar o veto presidencial serem secretos.
“Caso o veto seja reprovado peço que cada congressista assuma a autoria da sua agressão à Carta Magna para que fique registrado nos anais da história para futuras gerações”, pede.
Eduardo Lopes comparou a celeridade na votação do projeto que redistribui os royalties – decidido em dois meses – com o tempo que assuntos relevantes e de mesma envergadura levam para ser definidos, como a distribuição do Fundo de Participação dos Estados , que já está em discussão há mais de dois anos no Senado.
Fonte: Agência Senado
Foto:Waldemir Barreto
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